A ação será julgada agora no dia 13 de maio.Quem quiser propor sua ação para correção de FGTS sem os atuais riscos de perder o processo deverá protocolar a partir do julgamento pelo STF no dia 13 de maio de 2021.
A decisão agendada para o dia 13 de maio é final? Não! Ainda podem haver recursos como embargos de declaração.
Entrar na justiça com um julgamento pacificado no STF é garantia de eu ganhar meu processo? Não, apesar de o risco ser quase zero, diuturnamente os tribunais alteram seus entendimentos.
Elaboramos um tutorial simples para os nossos clientes, assim em 72 horas já se recebe o número do processo judicial e o valor que se espera receber.
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