Atividades Não Essenciais:
Foram antecipados os feriados, situação em que se deve conceder o feriado, pagar em dobro, ou compensar.
Atividades Essenciais:
Devem seguir com o funcionamento normal, acaso seja concedido o feriado ao empregado, deverá ser concedido novamente nas datas "normais". Se a empresa desejar não funcionar esses dias ou alguns deles, poderá utilizar como banco de horas, se houver previsão para tanto.
Veja os CNAES que estão isentos de ICMS para optantes pelo Simples Nacional no Estado da Paraíba para as competências de março, abril e maio de 2021.
5611-2/01 A KILO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO
5611-2/01 A PESO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO
5611-2/01 A QUILO; SRVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 ALIMENTAÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇOS DE
5611-2/01 CHURRASCARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 EXPLORAÇÃO DE VAGÕES-RESTAURANTES, POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 PENSÃO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 PIZZARIA COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO
5611-2/01 RESTAURANTE POR COMIDA A QUILO; SERVIÇO DE
5611-2/01 RESTAURANTES E BARES EM EMBARCAÇÕES EXPLORADOS POR TERCEIROS; SERVIÇO DE
5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARES
5611-2/01 ROTISSERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 SELF-SERVICE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/01 TRATTORIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 ALIMENTAÇÃO SEM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE
5611-2/03 AÇAITERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 BAR SEM SERVIÇO COMPLETO
5611-2/03 BIROSCA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 BROWNERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 CAFETERIA; SERVIÇOS DE
5611-2/03 CALDO DE CANA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 CASA DE DOCES E SALGADOS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 CASA DE SUCO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 CASAS DE CHÁ
5611-2/03 FAST-FOO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 GELATERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 LANCHERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 LANCHONETE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 PALETERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 PASTELARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 PIZZARIA (TIPO FAST- FOOD); SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/03 SORVETERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
5611-2/04 ADEGA COM SERVIÇO COMPLETO, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 BAR COM SERVIÇO COMPLETO, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 CHOPARIA, CHOPERIA COM SERVIÇO COMPLETO, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 PETISCARIA (BAR), SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 SERVIÇO AMBULANTE DE BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 SNACK-BAR, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 TRUCK BEER, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/04 WHISKERIA, WHISKARIA COM SERVIÇO COMPLETO, SEM ENTRETENIMENTO
5611-2/05 ADEGA COM SERVIÇO COMPLETO, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 BAR COM SERVIÇO COMPLETO, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 CHOPERIA, CHOPARIA COM SERVIÇO COMPLETO, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 PETISCARIA (BAR), COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 SERVIÇO AMBULANTE DE BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 SNACK-BAR, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 TRUCK BEER, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5611-2/05 WHISKERIA, WHISKARIA COM SERVIÇO COMPLETO, COM ENTRETENIMENTO (MÚSICA, APRESENTAÇÕES DE SHOWS, ENTRE OUTROS)
5620-1/02 ALIMENTAÇÃO FORNECIDOS POR BUFÊ (BUFFET) PARA BANQUETES, COQUETÉIS E RECEPÇÕES; SERVIÇOS DE
5620-1/02 BUFE; SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
5620-1/02 BUFFET; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO